Promoção da Atividade de Avaliação da Conformidade

Promover a atividade de avaliação da conformidade de modo sistemático é um dos desafios da Diretoria da Qualidade do Inmetro que está, diretamente, relacionado ao modo como a sociedade produtiva e os cidadãos, em geral, compreendem o significado de um produto com conformidade avaliada. Considerando o impacto que a implementação de programas de avaliação da conformidade causa na sociedade, pois, de um lado, as empresas precisam se adequar às regras de produção estabelecidas por esses programas, e de outro, que os consumidores necessitam de informações que os tornem aptos a tomar adequadas decisões de compra, torna-se imprescindível o planejamento e a implementação ações que possam promover a atividade de AC de modo a minimizar seus impactos, estabelecendo estratégias de diálogo que possibilitem a abertura de canais de comunicação e informação, bem como de capacitação e assessoramento.

E, nesse sentido, a promoção da atividade de avaliação da conformidade vem se realizando por meio dos processos operacionais abaixo descritos.

Coordenação da Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade

A implantação assistida estimula à adequação das partes impactadas pelos programas de avaliação da conformidade, em particular as micro, pequenas e médias empresas, dentre as quais os arranjos produtivos locais - APL, aos regulamentos estabelecidos. As ações que favorecerão essa adequação são definidas a partir de um amplo estudo sobre o perfil do setor produtivo e do produto objeto de avaliação da conformidade, abrangendo todas as fases de gestão do macroprocesso avaliação da conformidade, ou seja, da identificação e priorização de demandas ao desenvolvimento, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento dos programas de AC no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.

Captação, Consolidação e Geração de Informações sobre Avaliação da Conformidade, Qualidade e Relações de Consumo

A gestão do conhecimento sobre avaliação da conformidade é essencial para promover essa atividade. E, nesse sentido, captar, consolidar e gerar informações, provendo suportes de disponibilização e interação com as partes impactadas e demais públicos de interesse se tornou essencial para subsidiar algumas etapas da gestão do macroprocesso AC. Assim, esse processo tem como função fazer a gestão do conhecimento em avaliação da conformidade, provendo informações e suportes que subsidiem a identificação e priorização de demandas por programas de AC, bem como a orientação dos consumidores e a captura de suas percepções. 

Produção de Material Informativo/Educativo, Orientação e Disseminação da Cultura de Avaliação da Conformidade, Qualidade e Relações de Consumo

Disseminar a cultura de avaliação da conformidade, bem como da qualidade e das relações de consumo, a fim de minimizar os impactos causados pela implementação dos programas de avaliação da conformidade exige uma atuação apoiada em suportes técnicos produzidos especificamente para essa finalidade. Assim, esse processo atua operacionalizando demandadas que favoreçam a implantação assistida e a disseminação da cultura de AC, qualidade e relações de consumo, tendo como centro de suas atenções a produção de publicação de caráter informativo, orientativo e/ou didático e a gestão de eventos de divulgação, de capacitação e de projetos que objetivem promover a difusão do conhecimento em avaliação da conformidade nos ensinos médio técnico, tecnológico e superior.          

PRINCIPAIS PRODUTOS

Plano de Implantação Assistida dos Programas de Avaliação da Conformidade

O Plano de Implantação Assistida dos Programas de Avaliação da Conformidade consiste num documento que define as informações e ações típicas a serem levantadas e executadas, respectivamente, para a Implantação Assistida de um PAC, contemplando para cada uma delas sua natureza e seus meios, responsáveis e prazos.

Portal do Consumidor

O Portal do Consumidor é um site de informações específico sobre as relações de consumo, coordenado pelo Inmetro em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, do Ministério da Justiça, o Fórum de Procons, a Rede Governo e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. O Portal é um instrumento de disseminação de informações ao consumidor que orienta para adequadas decisões de compra e promove o equilíbrio das relações de consumo, ao reduzir a assimetria da informação entre consumidores e produtores. O site disponibiliza informações sobre alimentos, direitos do consumidor, habitação, produtos, educação, meio ambiente, cidadania e saúde, bem como notícias, entrevistas, enquetes, clipping de notícias e lista dos Procons de todo país. Conheça o portal do Consumidor acesse: www.portaldoconsumidor.gov.br.

Programa de Análise de Produtos

O Programa de Análise de Produtos simula a aquisição, o uso e o descarte de produtos e serviços, a fim de constatar sua adequação a critérios estabelecidos em normas e regulamentos técnicos, proporcionado à sociedade, por meio de divulgação na mídia, um panorama da tendência da qualidade dos produtos/serviços analisados. A divulgação do resultado das análises em mídia nacional é um importante instrumento de informação ao consumidor, que orienta suas decisões de compra, induzindo, por meio de suas escolhas, o processo de melhoria contínua do produto nacional. Assim, além de orientar os consumidores, contribui decisivamente para estimular a competitividade do setor produtivo. Sendo de caráter apenas informativo, o programa tem impacto direto na qualidade de produtos e serviços, cujas não-conformidades colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores e do meio ambiente, sendo dessa forma, insumo para o desenvolvimento de Programas de Avaliação da Conformidade.

Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo

O Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo objetiva estruturar, no país, um banco de dados que permita identificar os principais produtos e serviços que estão, efetivamente, colocando em risco a segurança e a saúde do consumidor, identificando falhas, não-conformidades e a falta de informação adequada e necessária para prevenir um acidente. Os resultados servirão para a identificação e priorização de demandas por programas de AC, sendo, ainda, disponibilizados para consulta ao setor produtivo, as entidades civis e públicos de proteção e defesa do consumidor e as demais autoridades regulamentadoras, de modo que os dados levantados sejam revertidos em benefício para a melhoria dos produtos, minimizando os riscos à saúde e segurança dos consumidores.

Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo Sustentável

Esse programa tem por finalidade formar, no país, e em parceria com entidades civis e públicas, uma rede de multiplicadores dos conceitos de educação para o consumo sustentável aptos a disseminar esses conhecimentos em todos os níveis do ensino formal e no ensino informal, bem como no âmbito de atividades comunitárias, empresariais e públicas. A idéia é promover, por meio de discussões sobre o consumo, a compreensão da problemática da qualidade de produtos e sua relação com questões vinculadas à saúde e segurança do consumidor, à crise ambiental e aos direitos e responsabilidades do consumidor. O programa está estruturado em cursos de curta duração, ministrados gratuitamente, e que abordam a problemática do consumo sustentável a partir dos eixos temáticos: direito do consumidor, meio ambiente, publicidade, ética no consumo e saúde e segurança do consumidor.

Publicações Institucionais

Programa de elaboração de publicações institucionais especializadas na temática avaliação da conformidade que objetiva o planejamento e elaboração publicações de cunho informativo, educativo e/ou didático para atender às ações de divulgação e capacitação, demandadas, principalmente, pelos processos operacionais vinculados à promoção da atividade de avaliação da conformidade. O programa prioriza o tratamento da informação técnica de modo que a mesma possa seja disponibilizada numa linguagem que favoreça a disseminação da cultura de avaliação da conformidade.

Formação de Recursos Humanos

Programa de cursos de curta duração enfocando os conceitos básicos de avaliação da conformidade, bem como a gestão dos programas de AC, do âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, objetivando a formação de massa crítica sobre o tema nos diversos segmentos do setor produtivo (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes) e do setor público (Receita Federal, Ministério da Justiça e etc), e a capacitação dos fiscais da RBMLQ-I, com vista à implantação assistida de programas de avaliação da conformidade.

Difusão do Conhecimento

Projeto estratégico do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC desenvolvido em parceria com a Secretaria de Ensino Técnico e Tecnológico, do Ministério da Educação, que objetiva sistematizar, nos níveis de ensino médio técnico, tecnológico e superior, o ensino dos conceitos de avaliação da conformidade e de sua inter-relação com as disciplinas metrologia, normalização e qualidade. Nesse sentido, o projeto vem formando os professores da Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico, atuantes em disciplinas afins, nos conceitos de avaliação da conformidade.

Ensino e Pesquisa Avançada em Avaliação da Conformidade

Programa vinculado ao Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade, do Inmetro, que objetiva implementar a gestão da área de concentração Avaliação da Conformidade, que reuni os professores e alunos que atuam no ensino e pesquisa, respectivamente, da temática, no âmbito do curso. Esse programa é responsável pela estruturação de um Núcleo de Pesquisa Avançada em Avaliação da Conformidade que se constituirá num lócus de conhecimento científico sobre a atividade, favorecendo a difusão do conhecimento em AC. 

Fonte: INMETRO