Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública
Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho
Brasília, 31/08/2012 –
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública,
até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma
Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais
insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a
caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à
saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE,
Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante
instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da
proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a
contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores,
auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as
expectativas da sociedade", afirma Marinho.
Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de
riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde
dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR
15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da
norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de
agentes nocivos.
O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8
de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos
Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite
Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e
trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
percebeu a necessidade de revisar o texto.
Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho
Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e
elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da
Norma.
As sugestões deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de outubro, para o e-mail normatização.sit@mte.gov.br
ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego,
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de
Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo
“B” – 1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF
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