O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o
envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013.
Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao
empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e
fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n°
72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão
disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será
estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo
diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
- Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;
- Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e
entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS,
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do
Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto,
promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos
interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de
sua Oficina de Projetos.
Leia mais:
Mais informações consulte: MTE Brasil.
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