10/06/2014
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(
MESA
)
Defiro o pedido contido no Requerimento n.
10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a
Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente
também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade]
[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade]
12/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(
CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela aprovação da Mensagem nº 59, de 2008, e propondo Projeto de Decreto Legislativo para aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho.
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela aprovação da Mensagem nº 59, de 2008, e propondo Projeto de Decreto Legislativo para aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=383867
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